VÍDEO 3 – Lei Maria da Penha

QUAIS SÃO AS FORMAS DE VIOLÊNCIA TIPIFICADAS NA LEI MARIA DA PENHA? VIOLÊNCIA MORAL: prevista no art. 7º, inciso V, da Lei em estudo, em linhas gerais, violência moral são os crimes contra a honra praticados contra a mulher, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

VIOLÊNCIA PATRIMONIAL é qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

VIOLÊNCIA SEXUAL é o constrangimento com o propósito de limitar a auto-determinação sexual e reprodutiva da vítima, inclusive obrigá-la à prostituição, impedi-la de usar métodos anticonceptivos, etc. Tanto pode ocorrer mediante violência física como através de grave ameaça (violência psicológica). Ex.: ser forçada a ter relações sexuais quando não quer, quando está doente ou colocando a saúde em perigo; ser obrigada a praticar atos sexuais indesejados ou praticar sexo com dor; ser forçada a ter relações sexuais com outras pessoas ou presenciar outras pessoas mantendo relações sexuais.

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA consiste na agressão emocional e o objetivo aqui é proteger a saúde psicológica da mulher. É a ameaça, o constrangimento, a humilhação pessoal. Ser ameaçada de agressão física. Ser impedida de sair, de ter amizades, de telefonar, de conversar com outras pessoas; ser proibida de se maquiar, se arrumar, cortar o cabelo e usar a roupa que deseja; ser ameaçada de morte ou suicídio ao querer denunciar. Estas são formas de violência psicológica.

VIOLÊNCIA FÍSICA é a ofensa à vida, saúde e integridade física. como sendo tudo aquilo que agride a integridade física da mulher, como socos, tapas, safanões, chutes, beliscões. A violência física não é caracteriza apenas quando resultam em arranhões, hematomas, queimaduras, mas também quando feita de maneira que não resulte em marcas aparentes. Mas esta forma de violência não abarca só a integridade física, mas a saúde corporal, ou seja, se a saúde da mulher for prejudicada por ações ou omissões do agressor, será considerada violência física.

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