Quem não conhece ou vive uma história de inventário que perduram por longos anos, diante da existência de “briga” entre os herdeiros? VC sabia que isso pode ser evitado (ou prevenido), através de um planejamento sucessório? De pronto e em linhas bem gerais, é possível definir o “planejamento sucessório familiar” como a utilização de meios …
Precisamos falar sobre: PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO FAMILIAR! Leia mais »
Alguns requisitos: 1 – todos os herdeiros devem ser capazes (emancipado é considerado capaz); 2 – todos os herdeiros devem concorda com a partilha proposta; 3 – estarem assistidos por advogada/o; 4 – recolhimento dos impostos deverá ocorrer antes da lavratura da escritura do inventário, uma vez que será necessário apresentar certidão negativa municipal (referente …
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO FAMILIAR! Quem não conhece ou vive uma história de inventário que perduram por longos anos, diante da existência de “briga” entre os herdeiros? VC sabia que isso pode ser evitado (ou prevenido), através de um planejamento sucessório? De pronto e em linhas bem gerais, é possível definir o “planejamento sucessório familiar” como a …
Ambos têm a função de organizar a distribuição do patrimônio! O planejamento sucessório ocorre por vontade do proprietário do patrimônio ainda em vida, o qual permanecerá desfrutando e administrando os seus bens com tranquilidade e da maneira que o mesmo decidir. Como registramos no post anterior, PLANEJAR A SUCESSÃO é adotar medidas e estratégias para …
INVENTÁRIO e PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO FAMILIAR são a mesma coisa? Leia mais »
A legislação federal impunha desde os primórdios dos anos 60 do século passado, a escrituração e o registro de imóveis rurais como frações ideais, impedindo sua correta e completa definição/localização, estabelecendo a criação de milhares de condomínios irreais. Tal situação, a par de estabelecer registros imobiliários deficientes e não correspondentes à realidade, tem dificultado o …
Conhecida como “pensão alimentícia”, os ALIMENTOS assim registrados por nossa doutrina, são objeto de grande discussão familiar e judicial. A Constituição Federal garante o direito à vida (art. 5º) e impõe à família o dever de assegurar aos filhos também o direito à saúde e à alimentação (art. 227), com igual previsão no Estatuto da …
Sancionada aos 28 de julho de 2021, a lei federal traz alterações ao Código Penal e à Lei Maria da Penha, que neste mês de agosto completa 15 anos! Ela tipifica como crime: Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas …
DO PROCESSAMENTO DA LEI MARIA DA PENHA: Necessário se faz ressaltar que a Lei Maria da Penha estabelece que todo caso de violência doméstica e familiar é crime, devendo ser apurado através de inquérito policial e posterior remessa ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados …
O QUE SÃO AS MEDIDAS PROTETIVAS? Esse é um dos mecanismos criados pela lei para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, assegurando que toda mulher goze dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e tenha oportunidades e facilidades para viver sem violência, com a preservação de sua saúde física e mental e seu …
QUAIS SÃO AS FORMAS DE VIOLÊNCIA TIPIFICADAS NA LEI MARIA DA PENHA? VIOLÊNCIA MORAL: prevista no art. 7º, inciso V, da Lei em estudo, em linhas gerais, violência moral são os crimes contra a honra praticados contra a mulher, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. VIOLÊNCIA PATRIMONIAL é qualquer conduta que …
